Produtor Rural

É obrigatório a apresentação de ao menos um dos seguintes documentos que comprovem a atividade do Produtor Rural:

• Contrato de arrendamento citando o nome e CPF do Produtor Rural;
• Cartão de identificação do produtor rural com validade regular;
• Declaração Cadastral de Produtor (DECAP);
• Certidão negativa ou positiva (com efeito, de negativa) de débitos de imóveis rural do Ministério da Fazenda;
• Declaração Cadastral (DECA inicial);
• Ficha de inscrição cadastral emitida pela Secretaria do Estado;
• Declaração do ITR-DIAC/DIAT;
• Certificado DETRO de imóvel rural (CCIR);
• Declaração do INCRA informando que o CCIR é válido;
• Cadastro geral do produtor emitido pela Prefeitura